Termos de Uso

DEFINIÇÕES

Neste Termo de Uso, incluindo sua anterior parte introdutória, salvo se disposto de forma diversa, as expressões iniciadas por letra maiúscula, a seguir indicadas, utilizadas no gênero masculino ou feminino, no singular ou no plural, têm o seguinte significado:

Conteúdo de Usuário: Significa os conteúdos que os Usuários podem postar, carregar, enviar, submeter, armazenar ou contribuir de forma diversa com conteúdo para o Serviço, bem como em conexão com os serviços que integram o objeto deste Termo de Uso, que podem incluir, sem a estes se limitar, fotos, representações gráficas, textos, mensagens, informações, títulos de lista de execução, descrições e compilações e outros tipos de conteúdo.

Dados: Significa toda e qualquer informação do Usuário Consumidor submetida por este à Reserva Ink em razão da utilização pelo Usuário Consumidor do Site e dos Serviços.

Direito de Propriedade Intelectual: Significa os direitos relativos às obras literárias, artísticas e cientificas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comercias, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico, incluindo, mas não se limitando, a todos os direitos por lei assegurados, incluindo direito de patente; direitos autorias; direitos morais; direito de publicidade; marcas, imagem comercial, marcas de serviço e qualquer direito a eles relacionados atualmente previstos em lei ou que futuramente venham a existir. O conceito de Direito de Propriedade Intelectual abrange o Site, as publicações dos Usuários e as imagens e dados disponibilizados no Site em formato de anúncios ou Links de Direcionamento.

Documentos Obrigatórios: Significa o presente Termo de Uso, o Termo de Uso Para Usuário Autor, a Política de Privacidade e a Política de Devolução e Reembolso.

Obras: Significa as artes criadas pelos Usuários Autores e publicadas no Site, abrangendo estampas, gráficas, frases, desenhos, pinturas, dentre outros, destinadas a serem estampadas nos Produtos.

Política de Privacidade: Significa a política e os termos aplicáveis à proteção de dados pessoais dos Usuários, a qual poderá ser acessada na mesma página que os Termos de Uso.

Produtos: Significa os produtos, estampados com as Obras, personalizados pelos Usuários Consumidores e produzidos pela Reserva Ink, disponibilizados para venda no Site, observadas as disposições deste Termo de Uso.

Reserva Ink significa a Tiferet Comércio de Roupas Ltda. , sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 07.305.708/0001-10, com sede na Rua Conde de Leopoldina, 670, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.

Serviços: Significa os Serviços oferecidos aos Usuários por meio do Site abrangendo toda e qualquer opção, ferramenta, atividade e interação que o Site possibilita, notadamente, a disponibilização de Produtos para personalização e venda.

Site: Significa o Site “reserva.ink”, designadamente a área do Site exclusiva aos Usuários cadastrados, destinada ao comércio virtual, por meio da integração entre as Obras submetidas pelos Usuários Autores, a confecção dos produtos pela Reserva e a disponibilização desses produtos para a venda aos Usuários Consumidores.

Termo de Uso: Significa o presente Termo de Uso Para Usuário Consumidor, o qual define as regras a serem aplicadas à utilização do Site pelos Usuários Consumidores, bem como rege parte das relações entre estes e a Reserva Ink.

Termo de Uso Para Usuário Autor: Significa o contrato denominado Termo de Uso Para Usuários Autores, o qual deverá ser aceito pelos Usuários que se enquadrem na condição de Usuários Autores.

Termos de Uso: Significa o Termo de Uso e o Termo de Uso Para Usuário Autor, quando mencionados em conjunto.

Usuário: Significa todo e qualquer usuário que acesse ou utilize o Site.

Usuário Autor: Significa o usuário que se cadastrar no Site, pessoa física ou jurídica, que, de acordo com o disposto no presente Termo de Uso, colocará à disponibilização suas Obras para personalização de Produtos no Site.

Usuário Consumidor: Significa os usuários que se cadastrarem no Site, indicando que farão uso do Site, destinando-se à compra de Produtos, regidos pelo presente Termo de Uso.

OBJETIVO
1. O Site, através dos Serviços que oferece, tem como objetivo promover o comércio eletrônico, por meio da integração de usuários autores de Obras e consumidores, na intenção de personalização de Produtos.
2. Serviços: Os Serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários cadastrados no Site um sistema de produção e venda de produtos personalizados e o presente Termo de Uso pretende disciplinar o uso do Site pelos Usuários que se enquadram na condição de Usuários Consumidores de acordo com as disposições aqui contidas.
3. Autoria e Titularidade das Obras: Todos os Produtos têm suas estampas refletindo Obras, criadas e publicadas pelos Usuários Autores.
  1. Os Usuários estão cientes de que a Reserva Ink não detém a propriedade das Obras oferecidas no Site, que são de responsabilidade exclusiva dos Usuários Autores.
CADASTRO E UTILIZAÇÃO
1. Capacidade: O cadastro de Usuários Consumidores é destinado para maiores de 18 (dezoito) anos. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos Produtos e dos Serviços oferecidos pessoas que não gozem da capacidade legal, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Reserva Ink temporária ou definitivamente.
2. Vedação de Cadastros: Não podem utilizar o Site as pessoas titulares de quaisquer cadastros no Site que tenham sido desabilitados, temporária ou definitivamente.
  1. É vedado que uma pessoa possua mais de um cadastro no Site, estando autorizada a Reserva Ink a desabilitar definitivamente os cadastros existentes titularizados pela mesma pessoa, caso seja verificada a ocorrência de tal fato.
3. Requisitos: Apenas será confirmado o cadastro do Usuário Consumidor que preencher todos campos com os dados indicados, bem como os requisitos e condições especificadas neste Termo de Uso. O interessado deverá completar os campos com informações exatas, precisas e verdadeiras e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, ficando a Reserva Ink isenta de responsabilização por todo e qualquer fato ocorrido em decorrência da desatualização dos dados cadastrais.
  1. A responsabilidade pelos fatos decorrentes da desatualização dos dados será inteiramente dos Usuários, incluindo, mas não se limitando a quaisquer danos e prejuízos sofridos pelos próprios Usuários, bem como danos, prejuízos e lesões ou ameaça de lesões a direitos da Reserva Ink e de terceiros.
4. Correção dos Dados: O Usuário deverá ter o máximo de atenção na realização de seu cadastro, ficando certo, desde já, que a Reserva Ink não se responsabiliza por erros de cadastro*. **A Reserva Ink não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
5. Identificação e Controle: A Reserva Ink se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os cadastros pessoais informados.
  1. Caso a Reserva Ink decida checar a veracidade dos dados cadastrais dos Usuários e se constate haver, entre eles, dados incorretos ou inverídicos, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Reserva Ink poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo para comprar no Site ou, ainda, desabilitar temporária ou definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
  2. Ocorrendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas e estornadas as compras feitas pelo Usuário Consumidor no Site que ainda não tenham sido entregues, não assistindo ao Usuário Consumidor, por essa razão, direito a qualquer indenização ou ressarcimento.
6. Acesso: Os Usuários acessarão suas contas mediante inserção de e-mail e senha nos respectivos campos de preenchimento.
7. Uso Não-Autorizado: Os Usuários se comprometem a não informar a terceiros esses dados, ficando a Reserva Ink livre e isenta de responsabilização em face de quaisquer consequências da utilização por terceiros das senhas de acesso dos Usuários.
  1. O Usuário se compromete a notificar a Reserva Ink. imediatamente, e por meio seguro, comprovando sua identificação, a respeito de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Os Usuários serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, considerando que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
  2. O Usuário se compromete a não usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer seus dados para que terceiros utilizem a sua conta. A Reserva Ink não será responsável por qualquer dano ou perda decorrente da conta do Usuário ou da omissão do mesmo em cumprir estes requisitos, mas o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas da Reserva Ink oriundas do uso de sua conta.
8. Intransferibilidade: Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do titular originário. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido desabilitados ou cancelados por infrações aos Termos de Uso e políticas da Reserva Ink.
9. O** **armazenamento e utilização dos dados pessoais dos Usuários será feito pela Reserva Ink de acordo com sua Política de Privacidade. Neste sentido, o Usuário que realizar o cadastro no Site via redes sociais declara concordar que tal rede social compartilhe com a Reserva Ink as suas informações de cadastro.
COMPRA E TROCA
1. Login: Para que o interessado possa realizar compras no Site, é necessário estar devidamente cadastrado como Usuário Consumidor e efetuar o seu login para prosseguir com os passos da compra. A efetivação da compra do Produto escolhido ocorrerá somente mediante o login do Usuário,
2. Pagamento: O Usuário Consumidor efetuará a compra por meio do pagamento do valor devido, pelos meios disponíveis no Site, devendo selecionar a forma de parcelamento da compra, se esta for realizada por cartão de crédito, preencher os campos com os demais dados necessários e, após a leitura e confirmação de todas as informações relacionadas à compra e ao pagamento, finalizar a compra.
  1. Caso o pagamento seja realizado por meio de boleto bancário:
    1. O boleto deverá ser impresso após a finalização do pedido, considerando que não será enviado via correspondência física.
    2. A data de vencimento do boleto será de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da finalização do pedido. Passada a data do vencimento do documento sem que o Usuário Consumidor tenha realizado o pagamento, o boleto perderá a sua validade e o pagamento não poderá ser realizado.
    3. O boleto poderá ser pago em qualquer banco e agência bancária, bem como por meio de aplicativo do banco da escolha do Usuário Consumidor, que disponibilize serviço de tal natureza. Para isso, o Usuário Consumidor deverá utilizar o código de barras localizado na ficha de compensação do boleto.
    4. A confirmação do pagamento poderá levar até 05 (cinco) dias úteis.
  2. Caso o pagamento seja realizado por meio de cartão de crédito, as bandeiras de cartões aceitas em compras pelo Site serão indicadas no ato da compra.
  3. A Reserva Ink não intervirá nos desdobramentos da relação entre o Usuário Consumidor e as instituições responsáveis pela gestão de pagamentos, sendo certo que as respectivas instituições administram suas operações independentemente, sem ligação com a Reserva Ink.
3. Produção Sob Encomenda: Após a confirmação da compra, a Reserva Ink disponibilizará, na “área do cliente”, informações que permitirão o acompanhamento do pedido, indicando que etapa se encontra e, caso este já tenha sido enviado, será disponibilizado código para rastreamento.
4. Pedido: Após a confirmação da compra, a Reserva Ink disponibilizará, na “área do cliente”, informações que permitirão o acompanhamento do pedido, indicando em que etapa se encontra e, caso este já tenha sido enviado, será disponibilizado código para rastreamento.
5. Trocas e Cancelamento: O cliente pode solicitar a troca dos Produtos dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do produto adquirido. O cliente poderá solicitar a devolução dos Produtos dentro do prazo de 07 (sete) dias contados do recebimento do produto adquirido.
  1. A primeira troca de cada Produto adquirido no Site será feita sem custos para o Usuário Consumidor. Se, após a primeira troca, o Usuário Consumidor desejar trocar novamente o mesmo Produto já trocado anteriormente, poderão incidir custos de transporte e envio, a critério da Reserva Ink.
  2. O Cliente poderá solicitar a devolução ou troca do Produto através de contato direto com o Usuário Autor resonsável pela loja onde efeutou a compra ou através do e-mail [email protected], onde será informado do procedimento para efetuar a devolução e troca dos produtos.
13. Os produtos deverão estar com a etiqueta fixada e deverão ser enviados com a Nota Fiscal. Produtos sem a nota fiscal ou sem a etiqueta serão devolvidos aos clientes na modalidade Sedex a cobrar, tendo o cliente que pagar pelo envio.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS

*5.1. *O Usuário Consumidor, desde já, autoriza o compartilhamento de seus Dados pela Reserva Ink com os Usuários Autores cujas Obras estiverem contidas em Produtos adquiridos pelo Usuário Consumidor, com a finalidade informar o Usuário Autor sobre os consumidores que adquirem produtos na sua loja virtual para que ele possa tomar conhecimento e utilizar os dados para promoção de suas Obras. O armazenamento e transferência dos Dados pela Reserva Ink ocorrerão em conformidade com a legislação aplicável, sendo vedada a utilização dos Dados para finalidade diversa da estabelecida neste Termo de Uso. Os Usuários Autores se comprometem a realizar o tratamento dos Dados na forma da legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

1.
O tratamento de dados pessoais de Usuários Autores e Usuários Consumidores, realizado pela Reserva observará a política de privacidade encontrada ao final desta página.

DEVERES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
1. O Usuário declara que é o único responsável por todos os atos por si praticados no Site, se responsabilizando, ainda, por atos que terceiros praticarem em seu nome, mediante realização de login em sua conta de Usuário.
2. Conteúdo do Usuário: O Usuário declara que todo o Conteúdo de Usuário publicado ou a sua utilização pela Reserva Ink, conforme prevista pelos Termos de Uso, não viola este Termo ou quaisquer outras diretrizes, termos ou políticas da Reserva Ink, na lei aplicável, ou nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, da personalidade ou outros direitos de terceiros.
3. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter a Reserva Ink, suas controladas, controladoras, afiliadas, subsidiárias e sociedades sob controle comum, seus diretores, acionistas, funcionários, colaboradores, agentes, parceiros, fornecedores e licenciadores isentos de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários cabíveis de advogados, efetuada por um terceiro, relacionada com ou resultante de: (a) qualquer Conteúdo do Usuário que envie, publique, transmita ou de outro modo disponibilize através do Site; (b) sua utilização do Site e de seus Serviços; (c) qualquer violação deste Termo pelo Usuário; (d) qualquer ação tomada pela Reserva Ink como parte da sua investigação de uma violação suspeita deste Termo em resultado das suas investigações ou decisão de que uma violação deste Termo ocorreu; ou (e) a violação pelo Usuário de quaisquer direitos de outrem.
  1. O Usuário reconhece que é responsável por toda a utilização do Site fazendo uso de sua conta e que este Termo de Uso se aplica a toda e qualquer utilização da mesma. O Usuário concorda, ainda, em cumprir este Termo de Uso e em defender, indenizar e isentar a Reserva Ink de e contra toda e qualquer reclamação ou demanda resultante da utilização da sua conta, quer tal utilização seja ou não expressamente autorizada por si.
  2. O Usuário reconhece ser direito da Reserva Ink remover ou recusar processar qualquer informação ou Conteúdo de Usuário, ou, ainda, avisar ao Usuário para suspender ou cessar o seu acesso ao Site, ou tomar qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita de violação ou em resultado da conclusão da Reserva Ink que uma violação deste Termo de Uso ocorreu.
4. O Usuário é responsável por sua interação com outros Usuários – inclusive com outros Usuários Consumidores e Usuário Autor - e a Reserva Ink não se responsabiliza por qualquer dano causado em razão da interação entre Usuários ou por qualquer ação ou omissão de quaisquer Usuários.
5. O Usuário se responsabiliza, direta e integralmente, por todo o conteúdo, dados e informações que disponibilizar no Site e, ainda, pelos dados que, extraídos do Site sejam utilizados pelo Usuário em sites, mídias sociais, Perfis ou qualquer outro veículo de terceiros.
  1. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, qualquer tipo de veiculação ofensiva, discriminatória ou atentatória à dignidade humana ou aos valores e princípios constitucionais da República Federativa do Brasil e, adicionalmente, veiculação que:
    1. Configure ato ilícito na forma do estabelecido no ordenamento jurídico vigente no Brasil;
    2. Possa ser considerada inapropriada à finalidade do Site;
    3. Possa ser, de qualquer modo, interpretada como de cunho odioso, violento, ofensivo, abusivo, humilhante, difamatório, violador de privacidade, ameaçador, sexual ou censurável;
    4. Infrinja Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros;
    5. Divulgue de forma não autorizada informações confidenciais; e
    6. Falso ou fraudulento.
  2. Se, ao utilizarem o Site, o Usuários identificarem conteúdo que considerem inapropriado, ou de outro modo acreditarem constituir uma violação deste Termo, poderão reportá-lo enviando um e-mail para a Reserva Ink.
POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE
1. O Usuário Consumidor garante a veracidade dos dados fornecidos no Site, tanto para contato como os dados utilizados no pagamento. O Usuário Consumidor atesta que é titular dos meios utilizados para pagamento, incluindo, sem a estes se limitar, contas bancárias e cartões de crédito ou quaisquer outros meios ou que possui autorização dos terceiros titulares, para a sua utilização. Resta claro que o Usuário que se utilizar, ilicitamente, de recursos, meios de pagamento e fundos de terceiros, sem autorização, para realizar compras no Site sofrerão as sanções previstas aos Usuários no presente Termo de Uso, bem como serão responsabilizados por todos os danos, prejuízos, constrangimentos e violações, em face de qualquer pessoa ou instituição, em todos os âmbitos e instâncias cabíveis.
2. Em caso de denúncias ou reclamações reincidentes a respeito de determinados Usuários por descumprimento das regras deste Termo de Uso ou disposições legais vigentes, a Reserva Ink poderá desabilitar temporária ou definitivamente o cadastro do usuário, impedindo seu regresso, caso as denúncias sejam de intensa gravidade ou recorrentes, a exclusivo critério da Reserva Ink.
3. A Reserva Ink não cria nem define as imagens que serão reproduzidas nos produtos, nem possui qualquer suporte online para ajustar tais imagens ou possibilitar melhor inserção do conteúdo, tal como posicionamento, tamanho e resolução da imagem, sendo essas práticas, de responsabilidade exclusiva do Usuário Autor, que tem acesso às Obras na tela da ferramenta, anteriormente à disponibilização para venda. As Obras mal posicionadas ou em baixa resolução serão reproduzidas como o usuário as publicar e posicionar.
VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
1. É expressamente vedada a utilização de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades operacionais e comerciais da Reserva Ink. Toda e qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nos Termos de Uso tornarão a situação passível das medidas legais pertinentes, e, o responsável, sujeito à responsabilização, incluindo, mas não se limitando a, sanções previstas nos Termos de Uso e políticas da Reserva Ink, bem como as legais, indenizações por eventuais danos causados à Reserva Ink ou a terceiros, bem como demais formas de responsabilização e sanção cabíveis, conforme o caso.
SANÇÕES
1. Sem prejuízo de outras medidas, a Reserva Ink poderá advertir, suspender ou desabilitar, temporária ou definitivamente e, a qualquer tempo, a conta de Usuários e indicar as medidas legais cabíveis nos casos em que:
  1. A Reserva Ink excluirá os Usuários que tenham praticado qualquer ato que viole ou que tenha indícios de violação às leis e regulamentos federais, aos deveres previstos neste Termo e aos princípios da moral e de boas práticas com terceiros, notadamente à boa-fé nas relações privadas.
  2. Os Usuários praticarem atos inapropriados, fraudulentos, dolosos ou incompatíveis com os valores de profissionalidade, respeito e bom relacionamento com demais Usuários, terceiros e com a Reserva Ink.
  3. As identidades e informações relativas aos Usuários não possam ser verificadas pela Reserva Ink ou estejam incorretas.
  4. A Reserva Ink entenda que os anúncios, publicações ou qualquer atitude dos Usuários tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Reserva Ink ou, ainda, tenham a potencialidade de assim o fazer.
2. Nos casos de suspensão ou desabilitação do cadastro de Usuários, todas as compras serão automaticamente canceladas. A Reserva Ink reserva para si o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal dos Usuários, para sanar qualquer tipo de irregularidade, bem como atualizar o cadastro de seus Usuários.
CONTEÚDO DO SITE
1. O Site, todo o conteúdo disponibilizado, as informações divulgadas, nomes empresariais e marcas da Reserva Ink, quaisquer outras sociedades ou terceiros, bem como todos os direitos referentes a qualquer Direito de Propriedade Intelectual, com exceção do Conteúdo de Usuário, são de propriedade exclusiva da Reserva Ink ou das respectivas sociedades e terceiros, e não poderão ser utilizados para fins não autorizados pela Reserva Ink ou pelos respectivos titulares do conteúdo.
2. Salvo quando disposto de forma diversa no presente Termo, os Usuários ou visitantes deste Site não estão autorizados a utilizar, modificar, reproduzir, comercializar, licenciar, ou de algum outro modo, não autorizado expressamente, explorar o conteúdo em referência no item 9.1, acima.
3. O Site pode conter Links de Direcionamento, que são os recursos contidos no Site que, caso selecionados/clicados pelos Usuários, direcionam/permitem acesso dos Usuários a endereços de sítios eletrônicos diversos, na internet, que podem ser de controladoras, afiliadas, parceiras da Reserva Ink ou de terceiros, o que não significa que esses sites sejam operados pela Reserva Ink ou propriedade desta. Não possuindo controle desses sites, a Reserva Ink não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos referidos sites.
  1. A presença de Links de Direcionamento para outros sites não implica nenhuma existência de relação relevante entre a Reserva Ink e as partes proprietárias daqueles sites, restando claro que não há supervisão, cumplicidade ou solidariedade entre a Reserva Ink e as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias e/ou administradoras dos sites em questão. Ainda, a presença dos Links de Direcionamento em nosso Site não é representativa de endosso pela Reserva Ink dos conteúdos presentes nos sites a que levam os Links de Direcionamento.
4. O Site da Reserva Ink é um ambiente colaborativo em que criadores de todo mundo podem publicar seus trabalhos, deixando-os disponíveis para venda. Todos os Produtos são feitos sob demanda, não havendo estoque ou materiais para reprodução em massa. Todos os Produtos são produzidos somente após a compra ser finalizada e todas as Obras e imagens a serem aplicadas nos produtos são produzidas pelos Usuários.
DISPONIBILIDADE E NÍVEL DO SERVIÇO
1. A Reserva Ink não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Reserva Ink também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site na internet ou, ainda, como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
  1. Os Usuários não poderão atribuir à Reserva Ink nenhuma responsabilidade ou exigir pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior, alheio ao controle e à vontade da Reserva Ink.
2. Na extensão permitida pela lei aplicável, ficam neste ato afastadas quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem se limitar a garantias implícitas de compatibilidade ou equivalência dos produtos ou serviços com bens ou serviços similares disponibilizados no mercado ou adequação do bem ou serviço** **para atender quaisquer necessidades ou finalidades específicas.
EXTINÇÃO
1. O presente Termo de Uso tem prazo indeterminado e não exige exclusividade de reprodução, e/ou utilização das Obras, podendo ser resilido unilateralmente (extinção unilateral imotivada) por qualquer uma das partes, a qualquer tempo, bem como extinto em circunstâncias diversas, tudo nos termos do que dispõe este Capítulo
2. Os Usuários cadastrados poderão extinguir suas contas, a qualquer momento, mediante envio de e-mail para [email protected].
3. A Reserva Ink se reserva o direito de suspender ou excluir a conta de quaisquer Usuários, permanente ou temporariamente, a seu exclusivo critério, podendo vir, a qualquer tempo, suspender ou extinguir o acesso de Usuários ao Site, sem aviso prévio, sobretudo nas hipóteses previstas neste Termo de Uso.
  1. A Reserva Ink poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de aviso prévio, suspender, alterar o endereço e a estrutura ou encerrar o Site, hipótese que gerará a extinção automática de todos os cadastros de Usuários.
4. Caso a conta de Usuário seja extinta ou desativada, por qualquer motivo, ou caso o Usuário remova qualquer Conteúdo de Usuário de sua conta, a Reserva Ink ainda poderá manter seu Conteúdo de Usuário para qualquer forma de utilização incluindo comercialização, backup, arquivo ou para fins auditoria. A Reserva Ink e outros Usuários também poderão continuar utilizando o Conteúdo de Usuário compartilhado no Site.
5. Após o término ou desativação da conta do Usuário no Site, a Reserva Ink, a seu exclusivo critério, poderá manter o seu Conteúdo do Usuário por um prazo de 2 (dois) anos, aplicando-se aos dados as disposições de nossa Política de Privacidade.
INDENIZAÇÃO
1. Os Usuários indenizarão a Reserva Ink, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso, ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se imitando a honorários advocatíciose custas processuais.
2. Os Usuários se comprometem, ainda, a envidar seus melhores esforços no sentido de excluir a Reserva Ink de qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso, ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
COMUNICAÇÕES
1. Salvo se disposto de forma diversa no presente Termo de Uso, a realização de comunicações e notificações, pelos Usuários, à Reserva Ink, deverá ser realizada somente pelo endereço eletrônico [email protected]
2. A Reserva Ink se comunicará com os Usuários por meio de notificações no Site ou por e-mail. Os Usuários podem optar por não receber determinadas notificações, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, relacionadas a anúncios, convites para eventos e comunicados sobre novos parceiros.
3. As comunicações enviadas pela Reserva Ink serão consideradas recebidas na data de seu envio, desde que seu recebimento possa ser comprovado por qualquer meio idôneo, inclusive eletrônico.
4. Os documentos eletrônicos valem para todos os fins, inclusive como meios de prova.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. . As condições estabelecidas neste Termo de Uso poderão ser alteradas a qualquer momento, com objetivo de atualização de acordo com o desenvolvimento do mercado, de novas regulamentações e das exigências oriundas de interpretação de qualquer autoridade competente pelo ordenamento jurídico vigente. É uma obrigação do Usuário verificar a atualização do Termo de Uso, sendo certo que ao permanecer utilizando o Site, expressa sua aceitação às atualizações realizadas
  1. As modificações promovidas neste Termo de Uso, na Política de Privacidade ou no Termo de Uso Para Usuários Autores poderão ser comunicadas pela Reserva Ink, por meio de e-mail, por mera liberalidade, sendo certo que será disponibilizada no Termo de Uso, em caso de atualizações, a data de sua última versão, servindo esta como suficiente à ciência dos Usuários acerca da alteração do Termo de Uso.
2. O presente Termo de Uso não constitui sociedade ou relação contratual de mandato, franquia ou vínculo empregatício entre a Reserva Ink e os Usuários. Resta claro que o Termo de Uso existe apenas para disciplinar o Uso do Site pelos Usuários, descrevendo o seu funcionamento, estabelecendo limites à sua utilização, advertindo os Usuários e prevendo sanções.
3. Na hipótese de qualquer parte dos termos e condições do presente Termo de Uso ser considerada nula ou inexigível, a referida parte será tratada de forma separada, permanecendo válidos os outros termos e condições, sendo que a parte nula ou ineficaz deverá ser substituída para que se conduzam os termos aos resultados comerciais e jurídicos buscados anteriormente. Neste caso, a Reserva Ink atualizará este Termo de Uso com as adequações necessárias e cabíveis, com uma solução legalmente válida e que alcance o resultado mais próximo do buscado pela parte declarada nula o eficaz.
4. A Reserva Ink poderá transferir seus direitos e obrigações para outra sociedade de seu grupo econômico ou sociedade coligada.
5. Caso o Usuário não cumpra as obrigações contidas no presente Termo de Uso e a Reserva Ink não tome providências imediatas, não significa renuncia de qualquer direito, podendo ser exigido a qualquer momento.
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
1. O presente Termo foi elaborado e é regido pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil.
2. Em caso de qualquer controvérsia a ser solucionada em razão do presente Termo de Uso, o Usuário Consumidor concorda em procurar a Reserva Ink, previamente, com objetivo de resolver o conflito amigável e extrajudicialmente. Caso não seja possível o acordo acerca da matéria controvertida, em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida, fica eleito o foro da Comarca